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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 17:30
Liminar proíbe duas agências de enviar modelos para o exterior
. Será aplicada multa de R$ 100 mil reais por cada pessoa enviada ao exterior
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 18:14
Liminar proíbe envio de cartão de crédito sem autorização
consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:20
Expedida liminar contra Lei Seca
Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:10
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 12:34
Juiz do Trabalho suspende aplicação da portaria do ponto eletrônico
Liminar em Mandado de Segurança Coletivo
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:00
Liminar determina reintegração de demitidos durante greve nos transportes coletivos de Campinas
Os empregadores deverão pagar multa diária no valor de R$ 5 mil reais por trabalhador que não foi reintegrado, como determina a decisão
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 13:50
Justiça concede liminar ao MP e interdita residência para idosos em Salto de Pirapora
Residência para idosos está proibida de admitir novos residentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:50
MP obtém liminar que impede funcionamento do Shopping Center Iguatemi JK
Liminar suspendeu início das atividades comerciais do shopping, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição. FINSOCIAL. Mandado de segurança. Liminar. Suspensão da exigibilidade.
A Corte de origem entendeu que não incidem multa nem juros moratórios em relação ao período em que
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:35
Município de Pirangi deve cumprir decreto estadual de combate à pandemia
Desembargador manteve liminar concedida em 1º grau.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:20
TJ confirma liminar para manter camelódromo aberto em Joinville
A interdição teria ocorrido em virtude de violação de posturas municipais, bem como em razão de suposta atividade criminosa naquele ambiente comercial
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Liminar garante internação de paciente
João Teodoro Sobrinho ajuizou ação ordinária contra Hapvida Assistência Médica Ltda., estando ambas as partes qualificadas nos autos.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:10
Liminar garante internação de paciente
Diante na negativa da internação pelo plano, ele teve que arcar com o procedimento às suas expensas, através de seu filho, mesmo sem poder arcar com tais despesas sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:30
Pargendler nega liminar a ex-prefeito de Egenheiro Beltrão (PR)
O ex-prefeito foi condenando a dois anos de reclusão, além de multa, por não ter recolhido imposto
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 16:00
Suplente reclama de descumprimento de liminar pelo presidente da Câmara
ordem liminar da ministra no MS 30260, sob pena de multa pessoal.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:17
Negada liminar a acusados de tráfico de drogas
Condenados a 17 anos de reclusão e 434 dias de multa, denunciados mandavam para o Brasil
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:17
Tribunal de Justiça condena Brasil Telecom a pagar multa de R$ 1 milhão
A Brasil Telecom interpôs agravo de instrumento de decisão liminar daquela unidade, que havia
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 17:15
MP obtém liminar contra cobrança de 'taxa de expediente' no carnê do IPTU em Ibitinga
Liminar determinou imediata suspensão da cobrança relativa à taxa para a emissão carnê de IPTU, sob
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Em ação do MPRJ, liminar obriga universidade a não cobrar tarifa por emissão de boleto bancário
Universidade foi proibida de cobrar tarifas por emissão de boleto bancário para pagamento de seus serviços, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 17:42
MP consegue liminar que garante energia elétrica a idosos doentes de Ilha Solteira
A liminar também fixa multa diária de R$ 500, para a Prefeitura, e de R$ 5 mil, para a empresa Elektro, em caso de descumprimento da decisão judicial